Quais são os documentos necessários para transferência de moto?

    Saiba quais são os riscos que você corre ao negligenciar uma transferência de moto, além de conhecer os prazos e toda a documentação necessária!

    Chaves na MãoPor : Chaves na Mão1 ano atrás

    Seja pela liberdade do ato de guiar, seja pelo preço, o fato é que muitos brasileiros têm optado pela compra de uma moto.

    Devido ao caos cada vez mais frequente do transporte público, a liberdade de se deslocar de forma independente — e mais rápida — se torna ainda mais valiosa.

    Contudo, é fundamental evitar que a parte burocrática fique em segundo plano. Nesse sentido, você sabe quais são os documentos para transferência de moto para o novo proprietário?

    Continue a leitura para saber quais são os riscos que você corre ao negligenciar essa transferência, além de conhecer os prazos e toda a documentação necessária!

    Prazo para a transferência do registro de propriedade da moto

    Antes de mais nada, você precisa se lembrar que esse processo de transferência culmina na emissão de um CRV (certificado de registro do veículo) e de um CRLV (certificado de registro e licenciamento veicular).

    Além disso, vale frisar que o DETRAN é o órgão encarregado de fiscalizar os procedimentos atrelados à transferência e ao emplacamento de veículos.

    Com relação aos prazos, primeiramente, o antigo dono do veículo tem até 30 dias para informar a venda ao DETRAN. Durante o mesmo período, o comprador precisa solicitar um novo CRLV.

    Observe que o intervalo total para concluir os trâmites é de 30 dias, e não 60. Isso acontece porque os procedimentos devem ser concretizados simultaneamente pelas partes envolvidas.

    Principais consequências da não transferência

    Ao vender uma moto e não realizar a devida transferência da posse do veículo, você fica exposto a, pelo menos, uma consequência grave, além de também prejudicar o novo proprietário do veículo.

    Responsabilidade por multas geradas por infrações de trânsito

    Se, após a venda, o antigo dono da moto não efetuar a transferência, ele passa a ser responsável solidário por todas as infrações cometidas pelo comprador do veículo.

    Com isso, o antigo proprietário corre o risco de levar pontos na carteira e ainda receber a cobrança de multas.

    Responsabilidade por multas geradas por CRV emitido fora do prazo

    De acordo com as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a solicitação do CRV posterior ao prazo legal acarreta uma multa de cerca de R$ 200. Essa penalidade é destinada ao novo dono do veículo.

    Além disso, o valor pode ser maior, com a possibilidade de ultrapassar aquele despendido pela transferência. Isso significa que não respeitar os prazos estabelecidos sempre será sinônimo de prejuízo.

    Impedimento na contratação do seguro

    Caso o antigo dono do veículo não realize todos os procedimentos pedidos pela transferência, o comprador do veículo fica impossibilitado de contratar um seguro.

    Documentação necessária para a transferência

    Como em qualquer processo burocrático, a transferência de propriedade de um veículo também prevê uma lista de documentos obrigatórios. No caso do comprador, devem constar cópias simples e as versões originais dos documentos. São eles:

    • comprovante de endereço atualizado;
    • CNH ou RG;
    • CRV — a assinatura do vendedor deve ser reconhecida em cartório;
    • laudo técnico de vistoria do DETRAN (conforme o estado da transação);
    • comprovantes de pagamento das taxas exigidas pelo processo.

    Nunca é demais frisar que quaisquer pendências ligadas ao veículo da transação precisam estar devidamente quitadas.

    Como é feita a vistoria do veículo

    Objetivos da vistoria

    Outro aspecto importante diz respeito à vistoria do veículo, a qual é obrigatória. Sem esse conjunto de procedimentos, a transferência não é concretizada.

    E, embora essa vistoria seja de responsabilidade de cada estado, ela segue um padrão de normas uniformes.

    Durante a vistoria, são verificados os documentos inerentes ao veículo, é examinada a presença de peças originais de fábrica e constatadas as condições de utilização dos acessórios obrigatórios.

    Por fim, conclui-se se o veículo em questão está conforme as normas vigentes do CTB.

    Órgãos autorizados a fazer a vistoria

    Antigamente, somente o DETRAN de cada estado poderia realizar a vistoria veicular para fins de transferência de posse.

    Atualmente, a tarefa também pode ser delegada a determinadas empresas. Essas organizações recebem a sigla ECV (empresas credenciadas de vistorias).

    Uma das vantagens dessa flexibilização é a retirada da sobrecarga imposta do DETRAN. Com isso, o processo se tornou bem mais simples e rápido.

    Para se ter uma ideia, algumas ECVs conseguem completar os procedimentos de vistoria em cerca de 30 minutos.

    Finalizada a vistoria, será emitido um laudo técnico, que é endossado pelo referido DETRAN daquele estado. Além disso, a validade desse laudo abrange todos os municípios do mesmo estado.

    Logo, o registro e a vistoria veicular não precisam ser necessariamente efetuados na mesma cidade.

    Agendamento da vistoria

    Os agendamentos das vistorias podem ser feitos pela internet ou de forma presencial. No entanto, você deve contatar o DETRAN responsável por aquela região da transação, a fim de confirmar como funciona o agendamento naquele estado.

    É possível, por exemplo, que um determinado DETRAN não disponibilize o agendamento via site.

    Caso você prefira solicitar a vistoria em uma das empresas credenciadas pelo DETRAN do seu estado, basta ir diretamente até ela.

    Itens analisados durante a vistoria do veículo

    Antes de qualquer inspeção direta no veículo, será verificado se o CRLV e o CRV estão em ordem. Do mesmo modo, é conferida a regularidade do IPVA e do seguro obrigatório — não pode haver débitos ligados a esses itens.

    Estes são os itens físicos avaliados durante a vistoria:

    • velocímetro;
    • buzina;
    • retrovisores.

    Além disso, os técnicos avaliam o estado do chassi, a numeração indicada pelo motor, o estado da pintura da lataria, o lacre da placa e o funcionamento das lanternas sinalizadoras.

    Como realizar a transferência de propriedade veicular

    Para concluir a transferência, são necessários os seguintes passos:

    1. O antigo proprietário do veículo se encaminha ao DETRAN ou confirma todas as informações no site da unidade;
    2. Após a solicitação dos certificados de registro e licenciamento, é preciso quitar as respectivas taxas;
    3. Quitar quaisquer pendências ligadas à moto em questão;
    4. Agendar uma vistoria veicular no DETRAN do estado ou em uma empresa conveniada com o próprio órgão;
    5. Reunir toda a documentação exigida pela transferência e o laudo técnico de vistoria;
    6. Retornar ao DETRAN para pedir um novo CRV.

    São muitos os detalhes que envolvem a compra e a venda de uma moto. Mas agora você já sabe quais são os documentos para transferência de moto e todas as etapas do processo.

    Agora que já conhece os detalhes mais importantes da transferência de uma moto, você precisa saber como realizar uma preparação financeira para comprar um carro ou uma moto! Boa leitura!