Dicas para evitar transtornos na garagem do condomínio
Dicas para evitar transtornos na garagem do condomínio. Além de ser um dos itens que faz muita diferença na hora da decisão de compra.
Garagem do condomínio é um dos principais motivos de brigas entre moradores
Confira dicas para evitar transtornos!
A garagem do condomínio, além de ser um dos itens que faz muita diferença na hora da decisão de compra, é o que mais causa transtorno para os moradores.
Os motivos são diversos! Vão desde o compartilhamento para visitas ou terceiros, até o número de objetos como bicicletas e móveis que são armazenados no espaço.
Segundo o advogado Hamilton Quirino, a garagem faz parte da casa ou do apartamento e conta com diferentes diretrizes jurídicas. “Há a vaga de garagem, demarcada ou não, que tem fração ideal própria, distinta da propriedade da unidade autônoma. Neste caso, a fração ideal da vaga poderá, em caso de venda, ser transferida para a matrícula do imóvel do adquirente, se no mesmo condomínio. Há a vaga, demarcada ou não, com parte da fração ideal da unidade autônoma. Poderá ser vendida, mas não será transferida a fração ideal. E ainda aquela que faz parte da área comum do condomínio, detendo, cada condômino, apenas o direito de uso.”
Nos dois primeiros casos, o condomínio tem o poder de ditar regras sobre o uso correto da garagem, além de informar se são responsáveis pelos objetos armazenados ou não.
O advogado ainda explica que “pelo Código Civil, as vagas de garagem poderão ser alugadas para qualquer pessoa, mas a convenção poderá proibir que sejam alugadas para quem não mora no condomínio.”
Para evitar possíveis conflitos com relação ao uso indevido das vagas de garagem, algumas medidas podem ser tomadas, entre elas estão: execução de uma campanha de esclarecimento, com cartazes no elevador e avisos, ou caso tenha câmeras na garagem, o porteiro ou o zelador pode entrar em contato com o responsável para que a situação seja resolvida imediatamente.
Além disso, cabe o bom senso de cada morador para evitar transtornos!
Assim que se mudar para o condomínio, tome ciência de todas as normas estabelecidas.
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