O que é NIRF e Qual a sua Utilidade?

Também conhecido como Número de Imóvel na Receita Federal, o NIRF é um código obrigatório para quem tem um imóvel rural.

O NIRF é obrigatório para todos os imóveis rurais e conta com algumas funcionalidades muito importantes.

Além disso, o este código foi substituído pelo CIB em 2021, porém, o número ainda continua valendo normalmente.

Certamente, quando falamos sobre o NIRF, muitas dúvidas aparecem, até porque, este documento é muito importante.

Foi pensando nisso que nós do Chaves na Mão criamos este artigo para explicar tudo sobre o NIRF e responder todas as suas perguntas.

Portanto, continue acompanhando e tire as suas dúvidas!

Mas afinal, o que é o NIRF?

Como falamos acima, o NIRF é a abreviação para Número do Imóvel na Receita Federal.

Este número, que é obrigatório para todos os imóveis rurais, serve para que a Receita Federal identifique o seu imóvel com maior facilidade.

Com isso, o órgão pode verificar dados gerais do seu imóvel, ver se ele está regularizado e também calcular os impostos que devem ser pagos.

Ele é um documento de identificação que possui um número único do seu imóvel seu uso acontece em diversas situações.

Como faço para emití-lo?

Primeiramente, emitir o NIRF é bem fácil e você pode fazer isso sem sair de casa, apenas usando a internet no seu celular ou computador.

Para emiti-lo, você deve entrar no site da Receita Federal e ir até a página “Coletor Web do Cafir”.

Depois de entrar, basta preencher o formulário com os dados completos do seu imóvel.

Lembre-se que os dados devem ser os mesmos presentes no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) do Incra.

Depois de preencher os campos e solicitar o seu código, a Receita Federal verificará os seus dados e toda a documentação.

Caso tudo esteja certo, o órgão emitirá o seu código do NIRF!

Para que serve?

Está muito enganado quem pensa que a única função do NIRF é gerar um número de cadastro para o imóvel rural.

Em primeiro lugar, o NIRF é um documento essencial para quem paga o ITR, que nada mais é do que o Imposto Territorial Rural.

O NIRF também é necessário caso você queira emitir ou consultar a situação atual do cadastro do seu imóvel.

Por fim, o código também é usado para emitir a Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural.

Apesar do nome longo, este documento serve para comprovar que o seu imóvel está com tudo pago e sem débitos.

O NIRF foi substituído pelo CIB?

Sim, no mês de agosto de 2021 a Receita Federal anunciou a substituição do NIRF para o CIB, ou Cadastro Imobiliário Brasileiro.

A mudança aconteceu pois os números do NIRF tinham uma capacidade máxima de 10 milhões de combinações diferentes.

Em 2021 já existiam mais de 9,5 milhões de cadastros, o que forçou a Receita Federal a adotar a mudança antes que os códigos chegassem ao fim. 

Até o momento, os códigos do CIB também só possuem números, porém, com o passar do tempo e a diminuição das combinações disponíveis, o código começará a aceitar letras.

Vale ressaltar que se o seu imóvel tem o código não é necessário fazer a mudança para o CIB, tendo em vista que a numeração antiga continua valendo.

Aliás, a mudança é muito parecida com a que as placas de trânsito passaram nos últimos anos, com a implementação da atual Placa Mercosul.

Quais são as consequências de não ter o NIRF ou CIB?

É importante ter em mente que não ter o registro NIRF no seu imóvel pode impactar em diversas consequências.

Pela falta de registro, o imóvel terá diversos problemas com regularização, o que são grandes empecilhos para quem quer vender o imóvel.

Pode ter certeza que vai ser muito difícil vender um imóvel sem registro, tendo em vista que os compradores querem um imóvel regularizado e sem problemas com o governo.

Aliás, vale ressaltar que imóvel sem o NIRF ou CIB aparecem como irregulares nos registros oficiais do governo.

Outro problema que a falta dessas documentações pode gerar são multas, tendo em vista que sem o NIRF ou CIB o proprietário não está fazendo o pagamento do ITR.

NIRF e CCIR são a mesma coisa?

Não, o NIRF e o CCIR são duas coisas diferentes e possuem finalidades distintas.

O NIRF nada mais é do que o número de identificação do imóvel, enquanto o CCIR é o “Certificado de Cadastro de Imóvel Rural”.

Ou seja, o CCIR é a comprovação que o imóvel foi devidamente cadastrado no INCRA e, mesmo não sendo a mesma coisa, é um documento complementar do código, e vice e versa.

Como posso consultar o meu NIRF?

Existem duas formas de consultar o NIRF: uma através do site da Receita Federal e outra através de um cartório.

Através da Receita Federal, você pode verificar o seu NIRF de forma simples e prática, sem precisar sair de casa.

Já no cartório, é possível consultar o seu código e ainda por cima ter em mente se é necessário alguma atualização ou ajuste na sua documentação!

Conclusão

Como você pode ver, o NIRF é o Número do Imóvel na Receita Federal, que é um código obrigatório que serve para registrar um imóvel rural.

Caso o seu imóvel já esteja construído e não tenha o NIRF, você ainda pode fazer o registro, o mesmo vale para imóveis em construção.

Vale ressaltar que o NIRF foi substituído pelo CCIR, porém, o código continua valendo para imóveis cadastrados com ele.

Por fim, se você gostou deste artigo, acesse o nosso blog e confira muitos outros conteúdos sobre o mercado imobiliário!