Apartamento com 3 quartos à venda na Rua Leão Belli, 55, Perequê, Porto Belo - SC, 55, Balneário Perequê, Porto Belo

Última atualização: 14/02/2026 às 13:07h | Ref: 95

INCORPORAÇÃO: Empreendimento: Edifício Soltéro Residence, em construção na Rua Egon Erggim Koehler e na Rua Gentil Coelho, bairro Perequê, no Município de Porto Belo (SC), sobre os lotes registrados nas matrículas n° 07999, n° 26.326, n° 30.543, n° 23.441 e n° 16.510 do O.R.I. da Comarca de Porto Belo (SC), e nas matrículas n° 2.030 e n° 4.613 do O.R.I. da Comarca de Tijucas (SC).  Considerando que os terrenos se encontram em área de marinha, não há possibilidade do Registro de Incorporação Imobiliária, conforme parágrafo único do art. 1° da Instrução Normativa n° 22/2017 SPU, cominado com incisos VII do art. 20 da Constituição Federal.
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