Atraso na entrega do imóvel? Entenda o que você pode fazer!

    Esse é um tema fundamental a todos os futuros proprietários, pois existem muitos detalhes importantes ao momento de validar os seus direitos.

    Chaves na MãoPor : Chaves na Mão7 meses atrás

    A casa própria costuma protagonizar os sonhos de boa parte dos brasileiros. Em função disso, muitos consumidores se debruçam sobre as opções do mercado imobiliário, buscando as melhores condições para alcançar essa conquista. Durante as pesquisas, as pessoas passam a considerar a compra na planta, com as vantagens inerentes a uma construção em andamento. Mas eis que surge o dilema: como proceder em caso de atraso na entrega do imóvel?

    Esse é um tema fundamental a todos os futuros proprietários, pois existem muitos detalhes importantes ao momento de validar os seus direitos. Sendo assim, elaboramos este artigo para esclarecer essa questão de uma vez por todas. Vamos lá?

    As precauções contra o atraso na entrega do imóvel

    A sabedoria popular tem um dizer adequado a essa situação: é melhor prevenir do que remediar! Logicamente, não há nada que o consumidor possa fazer para garantir que o imóvel seja entregue dentro do prazo, com 100% de certeza. No entanto, existem meios para diminuir esse risco. Veja!

    Reputação

    Uma das melhores funcionalidades que a internet entrega aos consumidores está na análise de reputação das empresas. Vá a fundo nesse tema, sem medo de dedicar tempo a essa pesquisa.

    Considere que a compra de um imóvel representa um contrato patrimonial muito caro. Portanto, você precisa encontrar uma empresa séria, sólida e reconhecida na qual possa confiar o seu dinheiro — uma construtora que seja profissional e ágil na resolução das dúvidas de seus clientes.

    Para tanto, basta pesquisar a reputação da empresa em plataformas como o Reclame Aqui, assim como nas avaliações redigidas pelos usuários nas redes sociais, pesquisando pela empreiteira no Facebook e no Google.

    Contrato

    Leia o contrato! Simples, sem pressa, sem afobação! Entendemos que o momento é de euforia, pois trata-se de uma conquista importante. Mas faça a leitura com calma e, preferencialmente, em casa. Não tome uma decisão precipitada, sob o olhar de um consultor imobiliário ávido pela comissão.

    Eles entendem o momento e permitem que você leve o contrato para ler com mais tempo. Você poderá até mesmo questionar e sugerir alterações em algumas seções, desde que encontrem um ponto de entendimento mútuo.

    O contrato implica em um acordo com valor judicial. A sua assinatura dará fé ao documento, portanto, muita atenção nessa hora!

    Comprovações

    Essa é uma prática muito importante e simples de ser realizada. Acumule todo tipo de documento comunicativo, informativo, contratual e fiscal que documente a sua compra.

    Guarde todo tipo de material publicitário que contenha informações do imóvel em questão, armazenando as conversas realizadas com consultores, e-mails trocados, recibos de pagamento e afins.

    Quanto mais evidência material você tiver a comprovar seu prejuízo, melhor! Inclusive, essa é uma dica que se estende para além de atrasos na entrega, servindo com ainda mais eficiência ao momento de reclamar dimensões ou condições estruturais do seu imóvel.

    Sensatez

    O mercado está repleto de boas oportunidades, principalmente em alguns períodos da economia, mas lembre-se de que a sensatez é indispensável ao realizar uma compra. Pondere os motivos de um imóvel estar realmente tão barato!

    Novamente, conduza um pente fino sobre o autor da oferta: a construtora é confiável? Tem histórico judicial com suspeitas de fraude? O imóvel sofreu desvalorização por algum fato omisso — problemas estruturais, homicídios e/ou suicídios?

    Entenda que uma certa dose de desconfiança não lhe fará mal algum, principalmente ao analisar preços inexplicavelmente baixos ao mercado atual.

    Registro

    Todas as precauções acima agregam segurança ao consumidor. Mas existe um último critério capaz de amenizar as dúvidas. Perceba que todo empreendimento imobiliário conta com um Registro Memorial de Incorporação, que atesta a regularidade da obra junto à Prefeitura.

    A numeração desse registro deve ser facilmente visualizada nos materiais publicitários do empreendimento, como panfletos, folders, infográficos e afins. Caso não encontre essa numeração, “ligue” o alerta suspeita, pois existe a possibilidade de tratar-se de uma obra irregular.

    Inclusive, a comercialização de imóveis sem esse registro é severamente penalizada na Justiça. Aqui, caberá o consumidor identificar a irregularidade para então, denunciá-la ao PROCON.

    O limite aceitável na extrapolação do prazo

    Infelizmente, poucas pessoas conhecem a extensão de seus direitos enquanto consumidores. Não bastasse essa carência, muitos mantém o mau hábito de não ler os contratos com a devida atenção, seja por negligência ou pelo entusiasmo ocasionado pela aquisição do imóvel.

    Com esse cenário, muitos compradores são vulnerabilizados por empreiteiras que agem com má fé, aproveitando-se da ingenuidade de parte de seus clientes.

    Mas também existe um outro lado. Afinal de contas, a construção civil consiste em empreendimentos caros, complexos e altamente burocráticos. Por isso, os atrasos podem ocorrer e, até certo ponto, são normalizados pelo setor, pois obstáculos podem surgir inesperadamente, exigindo agilidade jurídica e técnica da equipe responsável.

    É considerando esse argumento que existe um limite aceitável à superação do prazo. Esse limite extra implica em um período de tolerância, no qual você não poderá avançar com a sua defesa. Essencialmente, a empreiteira poderá exceder o prazo original em mais 180 dias, sem sujeitar-se à retaliação dos consumidores lesados.

    Entendemos que pode parecer muito pois, em um cálculo raso, significa mais seis meses de espera para que você possa se mudar à sua residência — lembrando que muitos daqueles que aguardam a entrega, equilibram as contas entre aluguel e as parcelas do imóvel. Sendo assim, mais seis meses de espera pode significar um período considerável de “aperto”.

    Mas essa carência de 180 dias ainda pode ser considerada coerente para ambas as partes. Pelo bem ou pelo mal, o Brasil conta com muitas barreiras burocráticas para viabilizar os empreendimentos, exigindo permissões ambientais, sanitárias, de espaço aéreo e afins.

    Grande parte desses obstáculos surgem durante a construção, fugindo ao planejamento inicial da construtora, e exigindo jogo de cintura da equipe para que consiga honrar os prazos. Passado o período de leniência, a obra passa a ser considerada judicialmente atrasada, possibilitando a defesa.

    Os procedimentos mediante o atraso

    Digamos que você tomou todas as precauções necessárias, observou o prazo original ser extrapolado e, posteriormente, o período de carência. E agora? Bem, nessa situação você passa a ter o direito de defesa e indenização, pois entende-se a violação de contrato por parte da construtora.

    Mas, como apontamos, as pessoas mal leem os contratos! Além disso, há o pouco conhecimento jurídico, que é justificado por tratar-se de uma especialização que não é do interesse ou alcance de todos. De qualquer maneira, para lidar com as tratativas dessa situação será necessário conhecer o “jogo”.

    Por isso, reunimos o seu leque de possibilidades a esse momento. Confira!

    Suspensão

    Tratando-se de um financiamento entre o consumidor e a construtora, você poderá solicitar o congelamento do acordo, suspendendo os pagamentos com justificativa no atraso da entrega. Essa paralisação manterá a validez do negócio, mas sem corrigir o saldo devido pelo Índice Nacional da Construção Civil, além de sustar a necessidade dos pagamentos — até que a obra seja entregue.

    Cancelamento

    Essa é a solução adotada pelos consumidores que não querem prosseguir com a compra, em função da violação do contrato. Aqui, o comprador tem o direito de cancelá-lo, observando a violação da construtora, que terá a obrigação legal de ressarcir todo o valor pago até o dia da rescisão.

    Ação

    Querendo continuar com o imóvel ou não, o consumidor poderá ainda entrar com uma ação judicial para ser indenizado proporcionalmente ao período de atraso. Mais uma vez, o auxílio jurídico é indispensável.

    Os principais direitos do consumidor em situação de atraso

    Como pôde perceber, existem alternativas para qualquer providência que o consumidor queira tomar, mantendo o contrato ou não. Para além disso, os três procedimentos listados acima são todos pautados em direitos do consumidor. Entenda mais!

    Multa contratual

    Assim que comprovada a violação de contrato — ao extrapolar dos 180 dias além-prazo — o consumidor recebe o direito de reclamar uma indenização em 0,5% do valor corrigido do imóvel, para cada mês em que persistir o atraso.

    Custos provisórios

    Também é direito do consumidor reclamar o ressarcimento pelos custos provisórios — leia-se dano material — durante a espera pela entrega das chaves. Então, extrapolado o prazo, o comprador poderá solicitar o ressarcimento de todos os custos referentes à moradia, como aluguel e condomínio.

    Suspensão do pagamento

    Enquanto um procedimento para lidar com o atraso, a suspensão é um direito garantido ao consumidor, mas, perceba que as empreiteiras costumam trabalhar com a literalidade da lei. Portanto, você deverá enviar a solicitação de congelamento do acordo pelos Correios, em um malote com aviso de recebimento, o AR.

    Apenas dessa maneira você terá comprovação material de que e de quando a construtora fora notificada. Assim, você fortalece a sua defesa, caso seja necessário utilizá-la.

    Dano moral

    Por último, mas não menos importante: o direito à reparação por danos morais. Nessa situação, exige-se a construção de uma defesa mais elaborada, que transmita e comprove a existência de prejuízos além dos materiais, como os custos de moradia.

    A violação do contrato pela construtora sempre será interpretada como um rompimento de confiança, vulnerabilizando o consumidor. Inclusive, caso a empreiteira não agilizar uma retratação, apresentando uma justificativa legítima para o atraso, a defesa do consumidor poderá imputar a falha ética da empresa para com todos os seus clientes.

    Algumas construtoras costumavam argumentar que o atraso acontecia por razões climáticas, geológicas ou de recursos humanos, com a falta de mão de obra. Contudo, essas justificativas têm perdido sua validez nos tribunais. Afinal, todos esses fatores são tão previsíveis quanto inerentes à construção civil, não sendo uma razão extraordinária para não respeitarem os prazos estipulados.

    Também configura dano moral qualquer tipo de constrangimento ou obstrução ao cliente que tentar cancelar o contrato. Existem empresas que não trabalham em consonância com os seus deveres, tentando obstruir os direitos de seus clientes.

    Nesses casos, é fundamental que o consumidor tenha provas materiais, como conversas telefônicas, mensagens e e-mails que comprovem o descaso da construtora, em uma tentativa de manterem o contrato a contragosto da intenção do cliente.

    A importância de contar com auxílio profissional

    Essa é uma seção crucial para todos os consumidores que não tenham habilitação e conhecimento jurídico. O auxílio profissional é essencial, para não dizer obrigatório! Mesmo para os profissionais da área — mas sem entendimento no direito do consumidor — poderá ser interessante contar com ajuda especializada. Confira os motivos!

    Experiência

    Existem escritórios de advocacia especializados apenas em tratativas do mercado imobiliário, tamanha a turbulência entre consumidores e construtores Brasil afora.

    Outro fator que conta muito ao momento de ser ajudado por um agente especializado está em sua experiência. Um advogado tarimbado no segmento terá dezenas, se não centenas de casos favoráveis a seus clientes ao longo de sua carreira.

    Know-how

    Esse é um termo cunhado em inglês, traduzido literalmente ao nosso idioma como “saber fazer”. Trata-se da capacidade singular dos advogados especializados conhecerem os caminhos necessários para que a sua causa ganhe.

    O profissional poderá te auxiliar identificando quais as provas materiais mais fortalecem a sua defesa e, até mesmo, indicar a melhor narrativa para o sucesso do caso.

    Mesmo para aqueles que conhecem os meandros da justiça brasileira, sendo um advogado ou não, a ajuda também poderá ser positiva.

    Afinal de contas, os casos mais espinhosos exigem o ponto de vista diferenciado que apenas um profissional dedicado a essa especialização poderá fornecer.

    Agilidade

    Essa é uma das maiores razões em prol do auxílio jurídico. Em meio a uma batalha judicial, ainda mais pelos seus direitos, ou pela sua casa, tudo o que você mais quer é que isso acabe: seja com a entrega das chaves ou com ressarcimento e indenização integral.

    Nessa circunstância, apenas o profissional poderá garantir velocidade em sua solicitação. Até porque, devemos lembrar, nosso sistema jurídico costuma ser moroso em suas decisões, dado o grande volume de ações em trânsito.

    Por fim, muitos “torcem o nariz” à ideia de contratar uma consultoria a esses momentos, temendo perder dinheiro pelas custas advocatícias.

    Mas é importante salientar a real função do profissional jurídico, que trabalhará como um guardião dos seus direitos, interpelando em sua defesa e ressaltando a injustiça sofrida por você. No fim das contas, faz sentido remunerar aquele que poderá te proteger, garantindo a reparação devida.

    Gostou desse guia esclarecendo as situações de atraso na entrega do imóvel? Além disso, você sabia que a Chaves na Mão conta com mais uma série de conteúdos como esse? Então aproveite a sua visita no blog, lendo o artigo dedicado aos “Qual a documentação para compra de imóvel“, e prepare-se para renovar a estética do seu lar!