Documentação para compra e aluguel de imóveis Negócio fechado! Hora de providenciar a documentação para locação ou compra

6 O contrato de aluguel ou de compra e venda não precisa ser demorado. Tenha a documentação completa em mãos com antecedência e agilize o processo!

Para evitar idas e vindas desnecessárias, digitalize seus documentos e envie por e-mail para a imobiliária para que faça a verificação. Entregue os originais na hora de assinar o contrato!

A aprovação da documentação costuma levar cerca de 2 dias. Após aprovado, é possível assinar o contrato, retirar as chaves e se mudar.

Documentação para locação

A documentação obrigatória para locação depende do tipo de garantia que o locatário dará à imobiliária e ao proprietário. O sistema mais utilizado é o de fiança, no qual um fiador entra no contrato de aluguel garantindo o pagamento das mensalidades. Confira a documentação para locação nas diferentes modalidades.

Documentação imóvel

ALUGUEL COM FIANÇA

Nesse caso um terceiro, com renda superior a 3x o valor do aluguel (com IPTU, condomínio e encargos) e com um imóvel na mesma cidade do imóvel alugado, se responsabiliza para pagar os aluguéis caso o inquilino falte com os pagamentos.

Documentos obrigatórios para o locatário:

  • Ficha cadastral da imobiliária
  • Cópia de CPF e RG autenticada em cartório
  • Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone)
  • Comprovante de renda de no mínimo 3 vezes o valor do aluguel:
    • Assalariados

      Três últimos contracheques, cópia da Carteira de Trabalho e última Declaração do Imposto de Renda.

    • Autônomos e profissionais liberais

      Última Declaração do Imposto de Renda e Declaração de Rendimentos Atuais (DECORE) assinada pelo contador.

    • Empresários

      Última Declaração do Imposto de Renda, Declaração de Rendimentos Atuais (DECORE) assinada pelo contador, Contrato Social com última alteração e Cartão CNPJ.

    • Aposentado ou pensionista

      Última Declaração do Imposto de Renda e comprovante da aposentadoria ou pensão.

    • Trabalhadores de Economia Informal

      Última Declaração do Imposto de Renda e declaração do sindicato de classe.

  • Se houver cônjuge, trazer os mesmos documentos

Documentos obrigatórios para o fiador (e do cônjuge, se houver):

  • Ficha cadastral da imobiliária
  • Cópia de CPF e RG autenticada em cartório
  • Certidão de casamento (se for o caso, certidão de divórcio ou óbito)
  • Comprovante de renda de no mínimo 3 vezes o valor do aluguel (holerite ou contracheque de salário, carteira profissional ou última declaração de Imposto de Renda)
  • Comprovante de residência atualizado
  • Matrícula do imóvel retirada no Registro de Imóveis nos últimos 30 dias
  • Carnê do último IPTU do imóvel

ALUGUEL COM SEGURO FIANÇA

No seguro fiança há uma seguradora garantindo o pagamento dos aluguéis, eliminando a necessidade de um terceiro como fiador. No entanto, o dinheiro investido na seguradora não retorna para o inquilino.

ALUGUEL COM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO

Nessa modalidade o inquilino paga um título de capitalização, referente a 12 vezes o valor do aluguel com condomínio e encargos. O título é então utilizado como garantia através de um documento de vinculação de caução.

É a opção mais cara para quem não tem fiador, porém o dinheiro volta para o inquilino com correção monetária, caso não haja débitos na locação. Outra vantagem do título de capitalização como garantia locatícia é que você poderá ser sorteado pela Loteria Federal e ganhar o valor da caução.

Documentos adicionais:

  • Última fatura do cartão de crédito

ALUGUEL COM DEPÓSITO CAUÇÃO

No depósito caução o inquilino faz um depósito de cerca de 3 aluguéis em uma conta poupança a ser definida pelo locador. No caso de inadimplência, o locador poderá sacar esse dinheiro como garantia. Ao final do contrato de locação, o locatário recebe seu dinheiro mais os rendimentos da poupança, se não houver pendências no aluguel.

Apesar da caução em dinheiro ser o mais comum, é possível oferecer bens móveis, como carros, como garantia pelo depósito caução. Pela Lei do Inquilinato, o Depósito Caução não pode superar o valor de 3 aluguéis.

ALUGUEL COM CAUÇÃO DE BEM IMÓVEL

Nessa modalidade, o fiador dá o imóvel como garantia do pagamento dos aluguéis. Isso quer dizer que não será possível vender o imóvel enquanto vigorar o contrato de locação, e enquanto houver pendências do aluguel.

Documentos adicionais para o fiador:

  • Matrícula do imóvel retirada no Registro de Imóveis nos últimos 30 dias
  • Carnê do último IPTU do imóvel
  • Escritura do imóvel com registro

ALUGUEL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

As imobiliárias costumam oferecer uma modalidade de contrato diferenciada para estudantes universitários. Como dificilmente o estudante terá renda comprovada em 3 vezes o valor do aluguel, basta apresentar sua matrícula e, junto com um fiador, realizar a locação do imóvel.

Documentos adicionais:

  • Comprovante de matrícula da IES (Instituição de Ensino Superior)

DICAS CHAVES NA MÃO

Atenção para detalhes importantes na hora de assinar seu contrato de aluguel:

  • Qualquer cobrança para emitir o contrato é ilegal! As responsabilidades sobre o contrato de aluguel são inteiramente do locador

  • É possível rescindir o contrato de aluguel antes de seu término, basta avisar a imobiliária com 30 dias antes e pagar as multas proporcionais

  • Evite atrasos no pagamento! Aluguéis atrasados podem levar o locador a iniciar uma ação de despejo. Além disso, as imobiliárias costumam dar desconto para quem paga até a data de vencimento

  • A vistoria é de responsabilidade do locador. Se a imobiliária quiser cobrar de você a taxa de vistoria, não aceite

  • Você pode anexar extratos bancários e faturas de cartão de crédito para comprovar seus rendimentos ou os do fiador

Documentação para compra

O maior risco de quem compra um imóvel é ter que arcar com pendências que o antigo proprietário deixou. A documentação necessária para compra de um imóvel serve também para comprovar que o imóvel está isento de multas, dívidas ou outras obrigações, e também que não esteja como garantia de algum negócio.

Para o comprador, a documentação varia em função dos meios que usará para adquirir o imóvel: se pagará a vista, se usará o FGTS, se irá financiar, e assim por diante.

Confira a seguir a documentação básica a compra de imóveis, lembrando que há variações entre estados brasileiros e entre as administradoras de imóveis. Se você irá comprar o imóvel em alguma condição especial (financiamento, FGTS) procure a instituição que está intermediando a compra e solicite os documentos necessários.

DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL

  • Carnê do último IPTU do imóvel
  • Declaração negativa de débitos com o condomínio
  • Matrícula do imóvel atualizada nos últimos 30 dias
  • Últimas contas de energia elétrica, água e gás

DOCUMENTAÇÃO DO VENDEDOR

A documentação do vendedor mostra se tem dívidas que podem afetar a negociação do imóvel. Caso o vendedor não tenha dívidas, não é preciso apresentar comprovação de renda ou de outros bens. Caso contrário, tal comprovação é necessária para garantir que o vendedor tem meios de quitar suas dívidas por conta própria.

  • Cópia de CPF e RG autenticada em cartório
  • Certidão de casamento (se for o caso, certidão de divórcio ou óbito)
  • Carnê do último IPTU do imóvel
  • Certidões negativas de ações na Justiça Federal
  • Certidões negativas de interdição, tutela e curatela
  • Certidões negativas dos Cartórios de Protestos
  • Certidão negativa da Justiça do Trabalho
  • Certidões negativas dos Distribuidores Executivos Fiscais e Cíveis, e dos Distribuidores da Justiça Federal
  • Certidão negativa de quitação de tributos federais

DOCUMENTAÇÃO DO COMPRADOR

  • Cópia de CPF e RG autenticada em cartório
  • Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone)
  • Se houver cônjuge, trazer os mesmos documentos