Carteira de Motorista: Tudo que Você Precisa Saber

Você sabe o que é e para que serve a carteira de motorista?

A Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como CNH, é um documento que comprova a aptidão de um cidadão em dirigir um veículo no Brasil.

Apesar do primeiro carro ter vindo ao Brasil em 1891, a Carteira de Motorista só passou a existir a partir de 1966.

A partir daí, para dirigir qualquer tipo de veículo motorizado no Brasil, começou a ser necessário que a pessoa tenha uma CNH.

Caso ela seja pega dirigindo sem habilitação, a pessoa ganhará uma multa e pode até ser presa!

Quer entender mais sobre a carteira de motorista? Então continue acompanhando este artigo, que aqui vamos te explicar tudo sobre a carteira de motorista!

Para que serve a CNH?

A CNH, abreviação para Carteira Nacional de Habilitação, tem o intuito de registrar e comprovar que as pessoas tem aptidão para dirigir.

No Brasil, a CNH é obrigatória para todas as pessoas que querem dirigir um veículo motorizado, e não existem exceções na regra.

Isso serve para que pessoas que não sabem dirigir um carro, moto ou caminhão não se aventurem por aí sem nenhum conhecimento prático e técnico de como dirigir.

Além de evitar acidentes de uma forma geral, a implementação da CNH ajuda a garantir um bom trânsito, tendo em vista que os habilitados sabem as regras e como dirigir um veículo da maneira correta.

Aliás, existem consequências para pessoas que são pegas dirigindo sem habilitação e falaremos mais sobre elas no decorrer do texto.

Além disso, ela também serve como um documento de identificação, da mesma forma que a sua Carteira de Identidade.

Como faço para tirar a CNH?

Pode até não parecer, mas muitas pessoas têm dúvidas de como tirar a CNH.

Antes de mais nada, é interessante saber que existem algumas regras obrigatórias para tirar a CNH, que são:

Idade mínima de 18 anos

Possuir um CPF

Ter um documento de identificação

Ter comprovante de residência

Ser alfabetizado

Caso você já cumpra todos os requisitos acima, chegou a hora de começar o processo para tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação.

Em primeiro lugar, você deve escolher o tipo de habilitação que você vai ter, que pode ser a tipo A, B ou a AB. (Falaremos mais sobre os tipos de habilitação no decorrer do texto);

Depois de escolher, chegou a hora de se inscrever em um Centro de Formação de Condutores (CFC), popularmente conhecido como autoescola;

Lá, você vai fazer toda a parte teórica, aprendendo como funcionam as regras de trânsito e, principalmente, como dirigir um carro;

Lembrando que o processo desde a inscrição na autoescola até a prova para tirar a CNH tem um prazo máximo de 18 meses;

Após terminar a autoescola, é hora de fazer os exames médico e psicotécnico, que servem para provar que você tem capacidades físicas e psicológicas de dirigir;

O próximo passo é finalizar o curso teórico técnico, que tem uma duração de 45 horas aula;

Depois de finalizar esse processo, chegou a hora de realizar as aulas práticas, onde o futuro motorista vai ter os primeiros contatos dirigindo um carro;

Após finalizar a carga horário, chegou a aguardada hora do teste prático do Detran;

Caso passe, o candidato já pode pegar a sua CNH provisória, caso reprove, ele pode refazer o teste prático depois de 15 dias;

Carteira provisória

Depois de realizar e passar em todas as provas e exames teóricos e práticos, a pessoa recebe a chamada “Permissão Para Dirigir”, conhecida também como PPD ou “carteira provisória”.

Este documento tem a validade de 1 ano e serve como uma forma de “período de teste” para os recém-habilitados.

A carteira provisória possui algumas restrições, onde muitas delas variam de estado para estado, porém, as mais comuns são:

Não é permitido dirigir em rodovias federais

O condutor não pode dirigir a noite

Limite de pontuação na carteira

Lembrando que, caso o motorista tenha cometido infrações graves ou gravíssimas, o mesmo perderá o direito à CNH e deverá refazer o processo desde o início para tirar a carteira de novo.

Caso não tenha cometido nenhuma infração mais pesada no período de 1 ano, o mesmo pode solicitar a sua carteira definitiva!

Lembre-se que as regras e as restrições variam de estado para estado, por isso, esteja sempre atento às regras do local onde você mora.

Tipos de carteira de motorista

Como falamos acima, existem 5 tipos de carteira de motorista, que são: A, B, C, D, E.

Cada uma delas representa um grupo de veículos que o habilitado tem permissão para dirigir, onde o mesmo pode pilotar mais de 1 tipo de automóvel.

Abaixo, falaremos sobre todas as categorias de carteira de motorista e suas regras.

Categoria A

A categoria A representa os condutores que têm permissão para pilotar veículos com duas ou três rodas, como por exemplo, motocicletas, motonetas e triciclos.

Para ter direito a esta CNH, é necessário fazer a autoescola e os testes do Detran, sendo que o mesmo também vale para a categoria B.

Categoria B

Com toda a certeza, a CNH categoria B é a mais comum do Brasil, pois ela permite que os condutores possam dirigir carros, picapes e veículos com até 6000 kg.

Além disso, para quem tem esse tipo de carteira de motorista, é possível dirigir carros com capacidade para até 8 pessoas.

Vale ressaltar que é possível fazer a autoescola, provas, exames e testes para tirar a carteira A e B juntos.

Categoria C

Já na CNH categoria C os motoristas têm permissão para dirigir veículos não articulados de até 3,5 toneladas, como por exemplo, caminhões, tratores e vans de carga.

Vale ressaltar que esta habilitação também serve para motoristas que conduzirão veículos com unidades acopladas que pesem até 6 toneladas.

Existe uma regra diferente para ter acesso a essa CNH, onde o motorista deve ter carteira a mais de 1 ano.

Categoria D

A CNH categoria D serve para motoristas que usam veículos de transporte com mais de 8 passageiros.

Alguns exemplos destes veículos são os ônibus, micro-ônibus, vans de passageiros, entre outros.

Para ter direito a esta habilitação, o motorista deve ter mais de 1 ano com a carteira C, ter 21 anos completos e não ter cometido infrações graves ou gravíssimas no último ano.

Além disso, é necessário realizar um exame psicológico e um exame toxicológico.

Categoria E

Por último, vem a categoria E, onde os motoristas que estão nesta categoria podem dirigir todos os veículos dos grupos citados acima.

Além disso, eles também podem manejar ônibus articulados, bitrens, caminhões de reboque e outros veículos com mais de 6 toneladas.

Para conseguir essa CNH, é necessário ter mais de 21 anos, ter a carteira categoria C ou D por pelo menos 1 ano e ainda por cima, passar por exames médicos, psicotécnicos e toxicológicos.

O que acontece se dirigir sem a CNH?

Como você pode notar, a carteira de motorista existe para evitar que pessoas não qualificadas saiam dirigindo por aí.

Ainda sim, algumas pessoas insistem em dirigir mesmo sem habilitação, e com isso, muitos se perguntam “o que acontece se dirigir sem CNH?”.

Em primeiro lugar, o condutor receberá uma multa de R$880,41, além de, se ele for pego em flagrante, terá o carro apreendido até um motorista habilitado se apresentar para recolher o carro.

E não para por aí: o condutor que estiver dirigindo sem habilitação ainda pode ser preso por um período entre 6 meses a 1 ano.

Renovação da CNH

A CNH possui uma espécie de data de validade e, para continuar dirigindo sem maiores problemas, ela deve ser renovada.

Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH tem uma data de validade de 10 anos, enquanto condutores que tenham entre 50 e 70 anos devem renová-la de 5 em 5 anos.

Já para quem tem mais de 70 anos, a validade da CNH passa a ser 3 anos.

Caso a sua CNH esteja vencida, você pode dirigir por um máximo de 30 dias após a data inicial de vencimento.

Outro ponto importante sobre esse assunto é que, quem for pego dirigindo com uma carteira de motorista vencida recebe uma multa de R$293,47 e 7 pontos na carteira.

Como faço para renovar a minha carteira de motorista?

A renovação da CNH não necessita de exames práticos, iguais aos feitos para tirar a carteira, mas sim de exames médicos.

Para renovar a CNH, o passo a passo é bem simples e você pode conferir abaixo:

Acesse o site do Detran do seu estado e busque pela aba “Solicitar Renovação da CNH”Ao acessar a página, preencha os campos que aparecem na tela com os seus dados;

Depois de informar os seus dados, o Detran vai gerar um boleto para pagar o valor da renovação;

Junto com o boleto, também é informada a clínica em que você deve fazer os exames médicos de visão, audição, coordenação motora, reflexos, entre outros;

Lembrando que, o exame psicotécnico serve apenas para quem tem a sigla ”EAR” na carteira, que significa “Exerce Atividade Remunerada”, ou seja, para pessoas que trabalham dirigindo;

Pronto! Depois de realizar os exames e passar, a sua nova CNH será enviada no seu endereço.

Outro ponto importante é checar se o seu endereço está certo no site do Detran para que a sua nova CNH seja entregue no local certo e sem maiores problemas.

Suspensão e perda da CNH

Engana-se quem pensa que um motorista não pode perder ou ter a sua CNH suspensa.

O sistema de infração no Brasil funciona através de pontos, onde cada multa gera um total de pontos na sua carteira.

Esses pontos são acumulativos e ao chegar a um valor determinado de 40 pontos, o motorista terá a sua habilitação suspensa.

Porém, existem casos em que a pontuação para perder a carteira é diminuída.

Abaixo, vamos mostrar as regras de pontuação, suspensão e perda da CNH.

Regra geral dos pontos

Como falamos acima, é necessário chegar a marca de 40 pontos para ter a sua carteira suspensa.

Quanto as infrações, elas existem em 4 níveis, e cada uma delas tem uma pontuação e valor específicos:

Infração leve: 3 pontos – R$88,38

Infração média: 4 pontos – R$130,16

Infração grave: 5 pontos – R$195,23

Infração gravíssima: 7 pontos – R$293,47

Regra da multa gravíssima

A primeira regra que vamos falar aqui é, sem dúvida, uma das mais importantes.

Para condutores que cometeram uma multa considerada gravíssima, o limite de pontos para ter a CNH suspensa desce de 40 para 30.

Agora, para quem cometeu duas infrações gravíssimas, a pontuação desce ainda mais, chegando ao limite de 20 pontos.

Caso cometa 3 infrações gravíssimas, o condutor terá a sua CNH suspensa e terá que refazer o processo para retirar a sua carteira de motorista novamente.

Além disso, multas gravíssimas também possuem um fator multiplicador no valor da multa, que chega entre 2 até 60 vezes!

E não para por aí, as chamadas “multas auto suspensivas” fazem com que o motorista perca a sua carteira sem mesmo completar o total de pontos.

Alguns exemplos de multas auto suspensivas são:

Dirigir embriagado ou sobre efeito de drogas;

Direção perigosa, ameaçando outros motoristas ou pedestres;

Disputar e promover corridas/rachas;

Motorista envolvido em acidente que abandonou o local e não prestou socorro à vítima;

Paralisar uma via sem autorização (suspensão de 1 ano).

Lembrando que existem muitas outras infrações auto suspensivas, sendo que seus valores podem ser de R$2934 até R$17 mil!

O que acontece se dirigir com a CNH suspensa?

Apesar de ser uma regra, com toda a certeza algumas pessoas que estão com a CNH suspensa ainda insistem em dirigir.

Quem dirigir com a CNH vencida paga uma multa de R$880 e ainda terá a CNH cassada.

Vale ressaltar que a cassação tem um período de 2 anos.

Posso recorrer a multas para não ter a carteira suspensa?

Como você viu acima, quando a CNH é suspensa, o condutor deve também pagar os custos das multas e da suspensão.

Vale lembrar que os motoristas podem sim recorrer a qualquer multa enviada pelo Detran, independente do estado.

Para isso, você deve apresentar um defesa e enviar ao Dentran, para que o órgão possa estar mais atento às situações que causaram a infração.

Vale ressaltar que recorrer a multa não é garantia que ela será desconsiderada, mas o órgão da sua cidade irá analisar o seu caso com mais calma.

Caso seja constatado que você não cometeu uma infração, a multa é cancelada, o valor não precisará ser pago e os pontos não somarão na sua carteira.

Agora, se você realmente cometeu a infração, você terá 90 dias para fazer o pagamento da multa. 

Caso uma defesa não seja apresentada dentro deste período, o Detran é informado e a carteira é suspensa.

Posso dirigir depois da suspensão da CNH?

Sim, é possível voltar a dirigir depois da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Depois de passado o tempo da suspensão, o motorista deve fazer o curso de reciclagem para voltar a dirigir.

Se o motorista teve a sua CNH suspensa por conta de infrações graves, porém, já voltou a dirigir, ele não poderá cometer infrações do mesmo gênero no período de 12 meses.

Caso o motorista cometa outra infração grave dentro deste tempo, ele terá a CNH suspensa novamente, desta vez, em um prazo de 8 a 18 meses, podendo até ter o documento cassado.

Carteira digital de trânsito

Caso você não tenha o costume ou não goste de andar com documentos físicos e de papel na sua carteira, é possível baixar a carteira digital de trânsito.

Lembrando que a CNH digital substitui o documento físico caso precise aprensetá-lo em uma blitz ou abordagem de trânsito.

Além de praticidade, a carteira digital também oferece segurança, pois você não precisa tirar uma segunda via caso perca o documento original.

Para ter acesso, basta baixar o aplicativo da CNH digital, que está disponível para Android e iOS e seguir o passo a passo do app.

Lembrando que a CNH também serve como documento de identificação, e o mesmo vale para a versão digital.

Conclusão

Engana-se quem pensa que a carteira de motorista é um assunto simples e com poucas leis e regras.

Como você viu aqui, este documento atesta que uma pessoa está apta e pode pilotar um automóvel dentro da lei.

Aliás, para tirar a CNH, é necessário atestar que o futuro motorista tem aptidão técnica, física e psicológica.

Além disso, existem diversos tipos de CNH, onde cada uma delas dá a permissão de dirigir um tipo de veículo.

Também falamos sobre as multas, que também são algo importante dentro do assunto, tendo em vista que elas podem suspender ou cassar a CNH.

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