O presente instrumento estabelece a política de uso, direitos e deveres assumidos pelos anunciantes, usuários, prestadores de serviços e os limites da responsabilidade do portal CHAVES NA MÃO.
Apesar dos atrativos dos portais de classificados on-line, seja pela amplitude das possibilidades, liberdade e praticidade de utilização e contratação, aliados ao excelente custo benefício, para que sejam atendidas ao máximo suas expectativas, é imprescindível que sejam observadas todas as condições previstas nesta seção. Se, por acaso, você não concordar com qualquer das condições aqui presentes, recomendamos fortemente que você não faça uso do portal, eis que seu acesso repercute na concordância de todos os seus estritos termos.
O portal CHAVES NA MÃO é mero provedor de classificados on-line, atua disponibilizando espaço em seu portal eletrônico para que anunciantes publiquem conteúdos de negócios de veículos, imóveis e serviços de terceiros, segmentados aos usuários, não participando da inserção, edição, administração e tampouco como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial ou agenciamento. Não devendo se considerar que o portal CHAVES NA MÃO esteja ofertando produto ou serviço, por preço ou condição específica, nem mesmo garantindo-os. As transações acontecem de forma absolutamente autônoma e particular entre anunciante, usuário e prestadores de serviços, sem envolvimento do CHAVES NA MÃO.
Assim, a responsabilidade do portal CHAVES NA MÃO, é restrita à funcionalidade e aprimoramento das ferramentas eletrônicas para exposição dos anúncios e serviços ali consignados. Não se responsabilizando pelo cumprimento das ofertas de produtos ou serviços, de obrigações civis e tributárias, sobre quaisquer das operações que se originem dos anúncios vinculados no portal.
Como forma de aprimoramento da experiência do usuário, o portal CHAVES NA MÃO, disponibiliza ferramenta interativa financeira, onde clicando-se, e, de acordo com os dados inseridos pelo usuário ou anunciante, obtém-se cálculos estimativos de financiamentos junto à empresas financeiras, onde, compartilhados, estas empresas poderão lhe ofertar produtos ou serviços que possam ser de seu interesse. Porém, não devendo ser interpretado como oferta de serviço pelo portal CHAVES NA MÃO, o qual não garante a exatidão, suficiência ou confiabilidade dos serviços oferecidos pela empresa prestadora do serviço.
Para fazer uso de todas as funcionalidades e facilidades do portal, é oferecida ao usuário a possibilidade de cadastramento, mediante login e senha, cujos dados são inseridos pelo próprio usuário, devendo, entretanto, serem consignadas com a mais plena exatidão e sob sua pessoal responsabilidade. Com o cadastramento, haverá seu expresso consentimento quanto ao armazenamento e tratamento dos seus dados, mormente para fins estritamente comerciais, propiciando a melhoria de nosso portal e consequentemente sua experiência de navegação, assim como a sugestão de serviços conforme o seu perfil. Porém, a qualquer momento, o usuário poderá revogar este consentimento, acessar os seus dados, revisá-los ou deletá-los, bastando contatar a nossa central de relacionamento.
Pelo anunciante, cabe a gestão do anúncio, inserção e retificação, de informações corretas, claras e precisas (vídeos, fotos, textos, características legitimidade e/ou titularidade dos bens oferecidos), sob sua exclusiva responsabilidade, igualmente, mediante cadastro prévio e através de login e senha de caráter confidencial e pessoal. Para tanto, o anunciante se declara legítimo possuidor do conteúdo inserido no portal, tais como imagens, áudios, textos e vídeos, autorizando, e sob sua responsabilidade, as suas divulgações no portal CHAVES NA MÃO. Ressalte-se, portanto, sendo de responsabilidade do anunciante a precisão, suficiência, veracidade, legitimidade de titularidade dos bens contidos nos anúncios que veicula. Não é permitido a inserção, transmissão, difusão qualquer tipo de material que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública. Assim, ao decidir por uma das “OPÇÕES DE PLANOS” selecionando o botão "CONCORDO COM O TERMO DE ADESÃO" e clicar no botão "SIM", ao final da inclusão de seu ANÚNCIO no Portal, firmará um CONTRATO o qual o obrigará em todos os seus estritos termos.
Como regra, a divulgação de anúncios no portal será gratuita, porém, em determinadas categorias de anúncios poderá haver cobranças, tais como quantidade de anúncios, destaques ou anúncios profissionais. Confira aqui as condições.
Os anúncios poderão ser suspensos ou mesmo excluídos do portal, de maneira sumária, se constatados o mau uso, falsidade de informações, caso de flagrante ilicitude, violação de direitos de propriedade intelectual, imagem ou à honra e violação do ordenamento jurídico vigente, moral ou ordem pública, ausência de pagamento ou mesmo, a critério do portal, não esteja de acordo com sua política de uso.
À navegação do portal CHAVES NA MÃO, interessando-se o usuário por qualquer bem ou serviço anunciado, entrará em contato diretamente com os anunciantes. Entretanto, cuidado, é de sua responsabilidade conferir as características, qualidade, condições, procedência, titularidade e/ou legitimidade para ofertar dos produtos ou serviços disponibilizados no portal. Existindo dúvida, não deixe de consultar um profissional qualificado para assisti-lo. Na eventualidade de qualquer problema, entre em contato imediatamente com nossa central de atendimento.
Ao adquirir ou contratar qualquer serviço correlato ao anúncio o usuário deverá exigir sempre nota fiscal do anunciante ou prestador de serviço, a menos que este esteja dispensado legalmente de fornecê-las, uma vez que o portal também não se responsabiliza pelas exações tributárias que recaiam sobre a transação ou relação comercial estabelecida entre anunciante, prestador de serviços e usuário.
Com o advento da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), em seus artigos 18 e 19, restou estabelecido a vedação à censura prévia do provedor de aplicações, caso do portal CHAVES NA MÃO, assegurando a ampla liberdade de conteúdo, expressão e transações entre anunciantes, prestadores de serviços e usuários, mas sempre sob as responsabilidades destes últimos, e excluindo-se, destarte, a responsabilidade do portal CHAVES NA MÃO.
Portanto, a utilização do portal CHAVES NA MÃO exige cautela e atenção de anunciantes, usuários e prestadores de serviços, em especial pelas circunstâncias de se estar conectado à rede mundial de computadores e suas consequentes vicissitudes, tais como códigos maliciosos, vírus ou mesmo invasões de sistemas, restando os riscos advindos da utilização da plataforma exclusivamente de anunciantes, prestadores de serviços e usuários.
Importante, à luz da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), a coleta de dados para a navegação ao portal CHAVES NA MÃO se dá mediante sua autorização e para fins mercantis. Sempre que o usuário ou anunciante desejar, poderá desfazer este consentimento, acessar os seus dados, alterá-los ou mesmo eliminá-los, dentre outras ações.
Não menos importante, deve-se ter atenção a golpes e fraudes!!!!
Durante a navegação na plataforma CHAVES NA MÃO não será necessária a validação com código de segurança para utilização de nenhuma ferramenta. Nunca compartilhe códigos de validação e segurança que, porventura, cheguem em seu celular, certamente será uma prática delitiva de criminosos. Esclarecemos que a solicitação de códigos de confirmação e/ou códigos de segurança, dados pessoais e cadastrais, não é uma prática do CHAVES NA MÃO, em qualquer situação.
Por igual, o CHAVES NA MÃO não solicitará informações que permitam acesso à sua conta via chat, telefone, SMS, whatsapp ou redes sociais.
Sempre verifique a origem de um link e se o mesmo é confiável antes de clicar. E, é importante lembrar: nunca forneça documentos, senhas, PINs e outras informações sigilosas, fornecê-las a terceiros não é recomendável, pois é de sua responsabilidade guardá-las em completo sigilo!
Usuário, durante as tratativas e entendimentos com anunciantes, por cautela, nunca efetue nenhum pagamento antecipado!
É proibido o uso das marcas, logotipos, layouts, nomeações de serviços e de todo material deste portal, sendo estes de propriedade exclusiva do portal CHAVES NA MÃO e seus associados, ficando permitido apenas mediante autorização da direção do CHAVES NA MÃO.
Constatada qualquer irregularidade em anúncio deverá o usuário comunicar imediatamente ao portal CHAVES NA MÃO. Nossos atendentes orientarão o denunciante quanto à instauração de procedimento interno e os elementos necessários para melhor qualificar a denúncia.
O presente TERMOS DE USO é regido pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas e eventuais litígios oriundos da presente relação, elegem as partes o foro central da comarca da região metropolitana de Curitiba, no Estado do Paraná, com a desistência expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas ou sugestões sobre o presente TERMOS DE USO, por gentileza, escreva para: contato@chavesnamao.com.br
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